O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) na quarta-feira,28, as inscrições para seleção de trabalhadores do setor da construção civil para preenchimento de 283 vagas nos cursos de Operação de Empilhadeira, Operação de Escavação, Leitura e Interpretação de Projetos de Construção, Instalação e Manutenção Elétrica Predial e Soldagem Eletro. O prazo para efetuar a inscrição termina no dia 07 de novembro de 2014, às 18h.

Para concorrer à vaga, o candidato deverá acessar o site www.prt23.mpt.gov.br, clicar na aba “Informe-se”, depois na área “Eventos” e, na sequência, no item “Cursos”, e preencher os dados solicitados. Nessa primeira etapa, a única informação exigida é o número do CPF. O interessado poderá inscrever-se em dois ou mais cursos.

Após o término do período de inscrições, o MPT fará, por meio de sorteio, a pré-seleção dos candidatos. O trabalhador selecionado que estiver inscrito em outros cursos será automaticamente excluído dos sorteios subsequentes.

O resultado será divulgado no dia 11 de novembro pelo site www.prt23.mpt.gov.br e pelo mural da Procuradoria. Os candidatos selecionados deverão, então, se dirigir ao Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI) para efetivação da matrícula, respeitados os requisitos exigidos em cada curso.

Acordo

O oferecimento dos cursos aos trabalhadores é resultado de um acordo firmado entre o MPT e a empresa MTM Construções Ltda. em setembro deste ano. A construtora foi processada pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta celebrado em 2000, bem como de seus dois aditivos, um de 2003 e outro de 2009. Todos eles possuem cláusulas que preveem incidência de multa em caso de constatação, a qualquer tempo, de irregularidades trabalhistas.

A ação teve por base o relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), enviado em 2011 ao MPT, no qual se constatou que a empresa violou seis obrigações estabelecidas nos TACs firmados. De lá para cá, várias foram as tratativas para, em primeiro lugar, regularizar a conduta da MTM Construções, e, em segundo, chegar a um denominador comum acerca do valor da multa a ser paga.

A maior parte das irregularidades encontradas dizia respeito à segurança e saúde no trabalho, como deixar de instalar proteção coletiva nos locais com risco de queda de trabalhadores e de substituir imediatamente o equipamento de proteção individual quando danificado ou extraviado.