Antonio Joquim, presidente do TCE de Mato Grosso

entEm entrevista na manhã de hoje,22, à Rádio Difusora FM, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antonio Joaquim, afirmou que em maio próximo o órgão finaliza a auditoria geral, iniciada em dezembro do ano passado, com a finalidade de ter uma “fotografia real” de todos os problemas que envolvem a saúde pública estadual.

Ele disse não saber responder quando o governo irá colocar em dia os repasses aos hospitais (o Regional de Cáceres recebeu janeiro essa semana), pois o assunto é de gestão do próprio governo, mas reforçou que o TCE está analisando a defesa do Governo de MT no que se refere ao não cumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado para o cumprimento de 54 problemas apontados em uma primeira auditoria. “Apenas 17% do termo foram cumpridos. Estamos já na quarta fase de fiscalização desse  TAC – assim como o Governo já está com seu quarto secretário de Saúde, e a semana que vem o Tribunal vai julgar, decidindo se dá novo prazo ou não. Não estamos preocupados em agradar ou desagradar gestores, o que vemos é que a crise, que é geral, precisa ser enfrentada. Em MT,  o valor de repasse a ser feito só aumenta. Já chega a R$ 60 milhões para hospitais geridos pelo Estado, sem contar os geridos por OSSs, como é o caso de Cáceres”.

 Antonio Joaquim informou que a auditoria em geral tem como foco a gestão de todos os recursos que são destinados à saúde pública de Mato Grosso, e que os problemas mais cruciais da área são os repasses financeiros, a atenção básica e a assistência farmacêutica. “A população pode ajudar. O TCE tem uma Ouvidoria em funcionamento  e um site com várias ferramentas através das quais o cidadão pode se manifestar”.

A Consciência Cidadã

O Tribunal de Contas de Mato Grosso está em Cáceres com  três qualificações voltadas, respectivamente, aos vereadores (Democracia Ativa), à sociedade civil organizada (Consciência Cidadã) e aos servidores e gestores da Administração Pública (Gestão Eficaz). 

O  evento  acontecerá começou na quarta, 22, e segue até amanhã, 24, com o objetivo de estimular boas práticas frente aos recursos geridos pelos representantes eleitos através de ações como o controle social. 

Todos os eventos  acontecem no Sesi de Cáceres, situado na Rua  Maravilha, n° 1.595, Bairro Cavalhada. 

O presidente Antonio Joaquim elogiou a participação de gestores e população em geral. “No Democracia Ativa tivemos 86 vereadores de 15 (dos 19) municípios da região. O objetivo é capacitá-los, especialmente os de primeira gestão, para que conheçam detalhadamente suas atribuições como autoridades participativas das leis orçamentárias”.

O Consciência Cidadão teve a participação de 570 munícipes. “Foi muito bom. Cada cidadão pode –e deve, participar do dia a dia de sua cidade. Seja através de sua presença na escola dos filhos, como no acompanhamento da arrecadação e aplicação dos recurso da prefeitura de sua cidade. Essa ação em síntese visa exatamente isso: estimular as pessoas para que participem”.