Como todo bom cacerense cresci ouvindo histórias relativas a implantação da Zona de Processamento e Exportação – ZPE de Cáceres, como um grande fator de desenvolvimento econômico da Nossa Região. Mesmo que de forma indireta, acompanhei a batalha travada pelo meu pai e seus irmãos (Irmão Lacerda), que há quase três décadas lutam pela consecução desse sonho.

Diante deste contesto, gostaria de compartilhar com vocês, uma situação emblemática que envolve aproximadamente duas mil famílias, que atualmente ocupam os bairros do entorno do local destinado a implantação da ZPE- Zona de Processamento e Exportação.

Em meados da década de 80, um dos maiores grupos empresarias do setor imobiliário (Grupo Verde-RODOBENS) se aportou em Cáceres disposto a realizar significativos investimentos. Atraídos pelo “BOOM” Imobiliário decorrente da provável implantação da ZPE de Cáceres (sancionada pelo então presidente da República Jose Sarney) o GRUPO VERDE aprovou 04 Loteamentos Urbanos (JARDIM CIDADE NOVA, JARDIM IMPERIAL, JARDIM PANORAMA e PARQUE DAS AMERICAS), despejando simultaneamente no mercado dois mil imóveis.

Entretanto, em razão dos problemas burocráticos que impossibilitaram a implantação da ZPE, sendo o principal deles a ausência de DECRETO REGULAMENTADOR ao qual só veio a ser emitido 20 anos mais tarde (segundo mandato do Presidente LULA), a empresa amargou significativo prejuízo, e consequentemente a comercialização dos lotes restou-se prejudicadas.

Em não havendo o crescimento populacional aguardado, a empresa realizou a comercialização dos imóveis em valores muito aquém do esperado. Neste sentido, frustrada a expectativa de valorização imobiliária, a empresa se viu obrigada a encerrar suas atividades, deixando milhares de imóveis pendentes de escrituração.

Embora os moradores/compradores houvessem cumprido rigorosamente as obrigações financeira assumidas, boa parte deles se viram impossibilitados de obter a ESCRITURA DEFINITIVA DO IMOVEL, eis que, a empresa passou a atender as demandas do loteamento somente através da sede do GRUPO VERDE, localizada na cidade de São José do Rio Preto (SP).

Como já era de se esperar, em razão do obstáculo criado pela empresa para a transferência da ESCRITURA, em favor dos moradores/compradores, acarretou-se a comercialização informal dos lotes (contratos de gaveta), o que por certo agravou ainda mais o problema Fundiário vivido. 

Na condição de advogado militando do Direito Agrário, ao tomar conhecimento do problema fundiário, que compromete não só a qualidade de vida dos moradores, mais a economia do município de Cáceres como um todo, eis que as famílias se veem impossibilitadas de acessar linhas de financiamento imobiliário como as do Programa Minha Casa Minha Vida, achei por bem fomentar essa discussão junto à comunidade com vista a buscar uma solução para o problema.

Através da parceria firmada com a Associação dos Moradores, o escritório de advocacia (Pedro Lacerda-Advogados Associados) ao qual eu integro, passou a Mapear os imóveis que se encontravam em situação de Posse, dando início a um amplo Programa de Regularização, ao qual contou com a adesão de mais de 500 Moradores.

Distribuídas às ações, que atualmente correspondem a aproximadamente 10% de todos os processos em tramite pela Segunda e Terceira Varas Cíveis da Comarca de Cáceres, foi possível um rápido desfecho.

Graças ao senso de responsabilidade social dos Juízes Titulares (Segunda e Terceira Vara) e dos serventuários da Justiça, boa parte das ações foram SENTENCIADAS de forma favorável aos moradores, possibilitando a ESCRITURACAO dos imóveis após três décadas de espera.

Assim como o Município de Cáceres amargou por 30 anos a angústia decorrente da demora da implantação dessa importante ferramenta de desenvolvimento econômico (ZPE), os moradores ficaram expostos aos dissabores da ausência de regularização fundiária, que por certo provocou sofrimento e significativa desvalorização imobiliária.

No momento em que o Ministério da Indústria e Comércio – MDIC, Governo do Estado de Mato Grosso e a FIEMT- Federação Mato-grossense das Indústrias se unem com vistas a implantação da tão sonhada Zona de Processamento e Exportação de Cáceres, temos a satisfação de oportunizar aos moradores o sonho da ESCRITURA.

Coincidentemente, a reunião que marca a entrega do primeiro lote de 100 escrituras, ocorrerá neste dia 15/04, três dias antes do lançamento do edital de construção das Obras de Infraestrutura da Zona de Processamento e Exportação, prevista para esta segunda-feira (18) ao qual contará com a presença do MINISTRO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ARMANDO MONTEIRO NETO e do GOVERNANDOR PEDRO TAQUES.

Desta forma, assim como os cidadãos de Cáceres irão poder desfrutar das benesses do NOVO POLO DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO, que ressurgirá, após trinta anos de espera, os moradores poderão restabelecer, ao menos, em parte, os prejuízos gerados pela ausência de escritura.

Neste momento, quero parabenizar aqueles que em seu dia-a-dia criaram condições para consecução do sonho da implantação da ZPE, em especial ao meu pai Pedro Alexandrino Panoff de Lacerda, atual presidente da AZPEC - Administradora da ZPE.

Através deste artigo, agradeço ainda as inúmeras famílias que me conferiram a responsabilidade de lutar pela tão deseja escritura definitiva de propriedade. Aos moradores dos bairros Cidade Nova, Jardim Panorama e Imperial deixo registrada a esperança por dias melhores.
 Que venha progresso!!!


Pedro Alexandrino de Lacerda, advogado.