“MATO GROSSO NÃO PODE ESPERAR”

Ciclo de Debates Sobre Segurança na Fronteira

O senador José Medeiros, líder do PPS no Senado Federal, convida a população da região de Cáceres, no estado de Mato Grosso, para participar do Ciclo de Debates sobre Segurança na Fronteira, com o tema “Mato Grosso Não Pode Esperar”.

“A segurança na região brasileira de fronteira está totalmente falida. A ausência do Estado nessas regiões, sem fiscalização ou oferecimento de amparo às comunidades, tem facilitado o engajamento de pessoas mais pobres em atividades ilícitas. Isso já vem ocorrendo em cidades do estado de Mato Grosso. Antes pacatas, hoje esses municípios enfrentam problemas típicos de cidades grandes, como o aumento da violência e o tráfico de drogas. É urgente que o governo volte os olhos para a região de fronteira; mas tem que ser com olhar estratégico, com olhar de planejamento, para que se possa, pelo menos, mitigar esse câncer que está acabando com nossa gente, matando nossos jovens e dizimando nossas crianças”, destacou.

O senador José Medeiros defende a adoção de políticas públicas nessas localidades, como educação, saúde e apoio à geração de emprego. “A resposta das autoridades constituídas em relação à faixa de fronteira, que representa quase 27% do território nacional, ainda é bastante tímida, em vista dos problemas encontrados”, lamentou.

Instalação de Base de Operações Aéreas

O senador José Medeiros, em recente audiência no Ministério da Justiça, comemorou a confirmação dada pelo ministro José Eduardo Cardozo, de que na região de fronteira do estado de Mato Grosso será instalada uma Base de Operações Aéreas, para o tráfego de um helicóptero que fará atuações tanto em resgate aeromédico quanto em ações de policiamento.

Essa tem sido uma das defesas de José Medeiros desde que chegou no Senado. “Estamos diante de uma importante vitória para Mato Grosso. Tenho feito gestões junto ao governo federal para melhorar a segurança de fronteira. Tenho um ofício expedido para a diretora-geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento, datado do mês de maio, em que peço o patrulhamento efetivo dos 780 quilômetros de fronteira seca que temos no estado”, destacou.

José Medeiros, que atuou como policial Rodoviário Federal (PRF) na região da fronteira mato-grossense, afirmou ao ministro que, em momento de intensificação da atividade de patrulha, torna-se decisivo o aparelhamento aéreo da PRF no estado. “A necessidade dessa demanda se evidencia, fundamentalmente, pela vastidão continental do estado. Além disso, o atendimento aéreo vai otimizar o resgate de acidentados graves nas rodovias federais de Mato Grosso”, afirmou.

Segundo levantamento da PRF, entre janeiro e maio de 2015, os policiais apreenderam 1,3 toneladas de droga, sendo pouco mais de 1 tonelada de cocaína e 290 quilos de maconha. As ocorrências de apreensões de droga aumentaram 320%, me comparação ao mesmo período de 2014.

Fortalecimento da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal

José Medeiros defende o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na região de fronteira. “Ambas são modelos a serem copiados”. Para ele, o simples reforço da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na fronteira ajudariam a desinstalar o caos.

“A PRF tem carreira única, é uma polícia eficaz, ela produz bilhões. Acaba produzindo, porque, como ela cuida das rodovias federais, com multas por excesso de peso e velocidade, enfim, as multas acabam gerando recursos para o Tesouro da União. Então, nesse sentido, ela é superavitária. Portanto, gastar com a Polícia Rodoviária Federal é investimento; mas, lamentavelmente, isso não tem acontecido”.

Sobre a Polícia Federal, o senador afirma que a cada dia se perde efetivos na fronteira. “Ninguém se sente motivado a trabalha na fronteira. Isso é gravíssimo, porque, se combatermos o narcotráfico na entrada, não vai chegar aos outros estados. É preciso entender que é mais fácil se combater no atacado do que no varejo. Esse é que é o grande raciocínio”, destacou.

José Medeiros tem feito verdadeira peregrinação em Brasília na tentativa de reverter o quadro caótica na fronteira. “E eu já fiz de tudo: já fui à Casa Civil, já fui ao Ministério do Planejamento, já rodei este governo no que pude, já fui com outros parlamentares... num único desejo: que o Governo possa ver o prejuízo que a Nação está tomando, a hipossuficiência de Estados, como o de Mato Grosso, que não têm a mínima condição de lidar com esse problema sério de segurança”.

Regulamentação do Adicional de Fronteira

José Medeiros tem cobrado do governo a regulamentação da Lei 12.855/2013, que prevê o pagamento de indenização de fronteira aos servidores públicos que atuarem nessas regiões.

Segundo ele, ao regulamentar a lei, que já foi sancionada há dois anos, o governo vai definir os municípios em que os servidores terão direito de receber o benefício.

Para o senador, a fiscalização precária da fronteira decorre da falta de pessoal interessado em trabalhar nessas regiões, o que facilita a atuação do crime organizado, especialmente o tráfico de drogas e armas, além de crimes ambientais e de atividades ligadas ao terrorismo internacional.

Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras

José Medeiros tem feito duras criticas ao governo da presidente Dilma Rousseff pelo atraso na implantação do Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron). O programa, que visa coibir especialmente o tráfico de drogas e armas, começou a ser instalado em 2013, com prazo de conclusão de 10 anos, mas sofre com os baixos repasses do governo.

“Diante das restrições orçamentárias pelas quais passa o país, projetos estratégicos das Forças Armadas, como Sisfron, estão ameaçados. Fica parecendo que a região de fronteira não é uma prioridade da presidente Dilma”.

Uma constante preocupação manifestada pelo senador é que o problema da violência nasce nas fronteiras. “Se não tivermos uma política competente, nós não vamos nunca resolver o problema das drogas e da violência nas grandes cidades. Não há como ter ocupação do solo da faixa de fronteira de mais de 17 mil quilômetros. É impossível. Portanto, a necessidade do monitoramento, através desse sistema. Para isso, é preciso uma fórmula de monitoramento dos acessos de fronteira que seja capaz de observar a entrada pelos ares, pelos rios, e principalmente a entrada pelo solo. Agora, para tudo isso tem que ter investimento, e pesado”.